Termos e Condições de Utilização do Site casamobiliar.com
Bem-vindo ao casamobiliar.com. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre o utilizador e o proprietário do site relativamente à navegação, à encomenda de produtos e à prestação de serviços conexos. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas antes de efetuar qualquer compra.
1. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as interações realizadas no site casamobiliar.com, incluindo a consulta de produtos, a submissão de encomendas, a comunicação com o serviço de apoio ao cliente e qualquer outra funcionalidade disponível. O site disponibiliza uma seleção de artigos de mobiliário e decoração, cujas especificações e caraterísticas são apresentadas em cada página de produto.
2. Cadastro e segurança do utilizador
Para usufruir plenamente das funcionalidades do site, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta pessoal, fornecendo informação verdadeira, atualizada e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Em caso de uso não autorizado ou violação de segurança, o utilizador compromete-se a notificar imediatamente o site. O proprietário do site não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do incumprimento destas obrigações por parte do utilizador.
3. Processo de encomenda e formação do contrato
As informações apresentadas no site constituem um convite à aquisição, não sendo uma oferta vinculativa. Quando o utilizador submete uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra dos produtos selecionados. O contrato de compra e venda considera-se formado apenas quando o proprietário do site enviar uma confirmação expressa de aceitação da encomenda, através de mensagem visível no site ou por correio eletrónico. O proprietário reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos legítimos, como indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude.
4. Disponibilidade dos produtos
Os produtos exibidos no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Embora sejam feitos esforços para manter a informação atualizada, poderá ocorrer que determinado artigo se esgote antes da confirmação da encomenda. Nesse caso, o proprietário compromete-se a informar o utilizador e a sugerir alternativas, tais como a substituição por produto semelhante ou o cancelamento da parte da encomenda afetada, sem direito a qualquer indemnização para além da restituição do valor eventualmente pago relativamente ao produto indisponível.
5. Preços e meios de pagamento
Todos os preços apresentados no site estão expressos na moeda indicada e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo menção em contrário. O proprietário reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda pelo utilizador. Os meios de pagamento aceites são aqueles listados durante o processo de finalização da compra, sendo que a responsabilidade pela segurança das transações cabe ao responto prestador de serviços de pagamento.
6. Envio, entrega e risco dos produtos
O envio dos produtos é efetuado para as moradas indicadas pelo utilizador dentro das áreas geográficas cobertas pelo serviço de distribuição. O prazo de entrega é meramente estimativo e não vinculativo, salvo acordo escrito em contrário. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o utilizador no momento da entrega física, devendo este verificar o estado da embalagem e do conteúdo na presença do transportador, registando quaisquer anomalias no documento de entrega. A recusa injustificada da entrega implicará a resolução do contrato por culpa do utilizador.
7. Direito de livre resolução (arrependimento)
Tratando-se de vendas à distância, o utilizador consumidor beneficia do direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, no prazo legal estabelecido na legislação aplicável, contado a partir da data da receção dos produtos. Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicar a sua decisão ao proprietário do site através dos meios disponíveis na área de apoio ao cliente. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, completos e na embalagem original, sendo da responsabilidade do utilizador os custos diretos da devolução, salvo se o proprietário tiver acordado assumi-los. O reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, sem penalidades para o utilizador.
8. Garantia e conformidade dos produtos
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da lei, para bens móveis duráveis. Esta garantia cobre os defeitos de conceção, materiais e fabrico que se manifestem dentro do prazo legal, desde que o produto tenha sido utilizado de acordo com as instruções fornecidas. O utilizador deverá comunicar qualquer não conformidade no momento em que dela tiver conhecimento, mediante descrição detalhada e, se possível, meios de prova (como fotografias). A reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato serão aplicados conforme a legislação, sem encargos para o utilizador.
9. Propriedade intelectual e industrial
Todo o conteúdo do site casamobiliar.com – incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, animações, software, bases de dados e outros elementos – está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ao proprietário do site ou a terceiros licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização não autorizada, salvo com consentimento prévio por escrito. O utilizador pode, no entanto, criar ligações (hyperlinks) para a página inicial do site, desde que não sugira endosso ou associação comercial não existente.
10. Responsabilidades e limitação de responsabilidade
O proprietário do site empreende todos os esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento do site e a exatidão das informações. Contudo, não pode ser responsabilizado por interrupções temporárias, erros ou omissões causados por manutenção técnica, eventos de força maior, falhas de rede ou ações de terceiros. A responsabilidade máxima do proprietário perante o utilizador, por qualquer reclamação relacionada com os presentes Termos ou com a compra de produtos, fica limitada ao valor total pago pelo utilizador na encomenda específica que deu origem ao litígio. Em nenhum caso haverá responsabilidade por danos indiretos, como perda de lucros, danos morais ou prejuízos comerciais.
11. Comportamentos proibidos
O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que possam prejudicar a imagem ou o funcionamento do site. São expressamente proibidas as condutas que visem a introdução de vírus, ataques cibernéticos, recolha não autorizada de dados de outros utilizadores, publicação de conteúdo ofensivo, difamatório ou violador de direitos de terceiros, bem como qualquer tentativa de contornar os sistemas de segurança. O incumprimento destas obrigações poderá resultar no bloqueio imediato da conta do utilizador e na denúncia às autoridades competentes.
12. Proteção de dados pessoais
O proprietário do site, na qualidade de responsável pelo tratamento, recolhe e processa os dados pessoais fornecidos pelo utilizador exclusivamente para as finalidades relacionadas com a gestão de encomendas, faturação, entregas e comunicação sobre o serviço. Os dados não serão cedidos a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução do contrato (por exemplo, transportadoras). O utilizador goza dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento, nos termos legais. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
13. Alterações aos Termos e Condições
O proprietário reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. A data da última revisão será indicada no topo do documento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, aplicando-se apenas a encomendas futuras. O utilizador que continue a utilizar o site após as alterações manifesta a sua concordância com os novos termos. Caso não concorde, deve cessar a utilização do site e não efetuar novas encomendas.
14. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor no país onde o proprietário do site está estabelecido. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais competentes da área geográfica do proprietário, sem prejuízo dos direitos conferidos ao utilizador na qualidade de consumidor, que poderá optar pelo foro da sua residência nos termos previstos na lei.
15. Disposições finais
Se alguma cláusula destes Termos e Condições for considerada nula, inválida ou inaplicável por autoridade competente, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito, devendo a cláusula afetada ser interpretada ou ajustada na medida mínima necessária para lhe conferir validade. A tolerância no exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constitui novação ou renúncia a futuras exigências. O título de cada secção é meramente informativo, não afetando o sentido do texto.
Ao continuar a navegar no site casamobiliar.com ou ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitá-los na íntegra.